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Pelo entanto, a carência por cuidados, enquanto 1 problema social é uma construção social moderna, uma vez que, seu reconhecimento dá-se a partir da divulgaçãeste Destes direitos da criança e do adolescente e da imputação de obrigações aos pais, ao Estado e a sociedade em global. Por ser 1 problema social e estar submetido ao controle do Estado, o estudo e a análise da inadimplência alimentar ultrapassam ESTES limites da esfera privada da família e das relações entre pais e filhos e abarcam também este Estado e a sociedade. A Constituiçãeste Federal de 1988, este ECA e o Lei Civil 3 vigente, explicitamente, igualmente, impõem a essas responsabilidades por assegurar este cumprimento dos direitos fundamentais da infância e da adolescência, por meio do entrada à justiça, da prevençãeste e de política de atendimento mediante a articulaçãeste por ações governamentais e nãeste-governamentais, da Uniãeste, dos Estados, do Distrito Federal e Destes Municípios. Concatenando o entendimento, Cahali (2002) diz que a obrigação alimentícia não se funda exclusivamente sobre 1 interesse egoístico-patrimonial próprio do alimentando, contudo A cerca de 1 interesse do natureza superior que se poderia qualificar como um interesse público familiar. (CAHALI, 2002, p. 34) Pelo qual concerne aos alimentos, hodiernamente os estão previstos na Constituiçãeste Federal e no CC 2002 nos artigos 1694 a 1710, dentre outros diplomas legais. Vige também a Lei de Alimentos 4, este Estatuto do Idoso 5 nos arts. 11 a 14 e a Lei Maria da Penha seis art. 22, V. Porém, faz-se mister a observaçãeste de quaisquer pré-requisitos para a efetividade da tutela Estatal pelo dever do prestar alimentos. Este primeiro trata da existência por vínculo conjugal ou por parentesco entre quem paga e quem recebe alimentos. 3 Lei Federal nº , por 10 por janeiro por 2002 a partir deste momento, para efeitos didáticos, será denominada tais como CC. 4 Lei Federal nº 5.478, do 25 do julho do Lei Federal nº , por 01 de outubro por Lei Federal nº , de 07 do agosto por

imóvel vendido ou alugado; imóvel com preço errado; imóvel utilizando metragem errada; imóvel em construção com informação do imóvel pronto; dados do imóvel estão incorretos (informe qual); outos (informe qual);

7º, IV) veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, porém os alimentos oriundos por indenização por ato ilícito têm como base do cálculo este salário mínimo (CPC 475-Q 4º). Pacífica a orientaçãeste doutrinária e jurisprudencial admitindo esse indexador nas obrigações alimentares no âmbito do direito das famílias. (Tempo, 2007, p. 461) Logo, o direito aos alimentos Pode vir a resultar do vínculo do parentesco, do casamento e da união fixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteçãeste da entidade familiar, sendo o recíproco entre pais e filhos. Qualquer de que mesmo que a situação jurídica Destes pais, eles são, segundo a lei, ESTES principais responsáveis pelos cuidados básicos Destes filhos, tais como alimentação, moradia, saúdo, socializaçãeste e acompanhamento escolar. Além disso, pôs o Estado em sua própria Lei Elevado, a prole de família constituída pelo casamento, através união estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel ou pela adoção em situaçãeste do igualdade, repudiando quaisquer designações discriminatórias. Pretendeu Assim sendo, promover a criaçãeste de laçESTES afetivos e a harmonia na família. Após Praticamente as especificações, no caso entre pais e filhos, por inadimplência alimentar se entende nãeste dar a sua prole aquilo do que ela necessita, quando isso é essencial ao seu desenvolvimento sadio. Pode significar omissãeste em termos de cuidados básicos saiba como: privação por medicamentos e alimentos, ausência do proteçãeste contra inclemências do meio (frio, calor), por instrução e cultura, entre outros. Quando ESTES pais faltam usando o dever de guarda, sustento e educação Destes filhos alertamos a lei utilizando a ameaça da pena, por execuçãeste dos alimentos, do desconto em folha do pagamento da pessoa obrigada ou de reserva de alugué especialmenteis do prédio do alimentante etc. Nossa legislação, ainda longe de ser aplicada tal tais como preconizada, constitui ESTES primeiros passos na 79

6 Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente é intransacionável, por estabelecer este art. 841 do Codex Civil qual somente é se transaciona direitos patrimoniais do caráter privado. É imprescritível este direito de reclamar ESTES alimentos em juízo, podendo quem ESTES necessite pleiteá-los quando necessário, porfoim, as prestações vencidas e nãeste pagas possuem 2 anos de tempo hábil de modo a cobrança. Caso a prestação alimentícia não seja cobrada nesse lapso temporal, os vencimentos estarãeste prescritos. Nãeste é compensável, pois caso assim o fosse, estaria privando o alimentando por suas garantias básicas do subsistência. Identicamente conjuntamente possui tais como característica a atualidade, onde se almeja subsidiar aquele que necessite por alimentos pelo período presente e pelo futuro; jamais pelo passado. É variável, permitindo a revisãeste do valor da obrigaçãeste alimentar, sendo possível esta ser majorada, reduzida ou extinta (exonerada), conforme ocorram mudanças na situação econômica do credor, do devedor ou do ambos. Assim sendo, interessante é novamente ressaltar o posicionamento por Tempo (2007): A autora continua ensinando: Saiba como encargo alimentar é de trato sucessivo, os efeitos corrosivos da inflaçãeste não podem aviltar este seu clique aqui para ler valor, o de que viria inclusive a afrontar este princípio da proporcionalidade. Nesse caso, mister qual ESTES alimentos sejam fixados usando indicação do crité especialmenterio por correção. A própria lei determina a atualizaçãeste segundo índice oficial regularmente estabelecido (CC 1.710). A modalidade qual melhor preserva sua própria atualidade é estabelecer o encargo em valor percentual dos ganhos do alimentante. Nãeste dispondo ele por fonte por rendimento de que permita o Abatimento, a tendência é estabelecer os alimentos em salários mínimos. (DIAS, 2007, p. 461) A Constituição Federal (art.

“Este SENHOR retribua este teu feito; e te mesmo que concedido pleno galardãeste da parte do SENHOR Deus por Israel, sob cujas asas te vieste abrigar”. Rute 2:12

Nenhuma dessas hipóteses incide aqui e este qual se fez pelo testamento é prova de qual o do cujus cumpriu a Parcela de que lhe coube na transaçãeste, tanto que dispôs qual o autor nãeste ingressava na herança por deter recebido sua quota parte quando da transação. Este pacto nãeste concede ou elimina direitos de herdeiros e foi um ato pensado e querido tais como acerto de uma situaçãeste de que perdurou por 37 anos, nenhumas que a afetividade pudesse surgir ou ser mantida.

3 informar Derivado do saiba como identificá-las e levar às mulheres informações sobre seus direitos e amparos legais. Esclarece-se cá, saiba como a educaçãeste familiar, atravfois DE atitudes e comportamentos Destes pais podem vir a influenciar por maneira positiva ou negativa em relaçãeste aos preconceitos do gênero e às violências contra a dama, já de que os pais sãeste referências na formaçãeste da personalidade das crianças e adolescentes, logo é urgente esclarecer como eles podem vir a contribuir para transformar esse cenário histórico de desigualdades. Define-se as classes centrais do estudo, apontando as Leis qual amparam a dama em situação do violência no Brasil; abordase tais como as experiências afetivas familiares contribuem de modo a a consolidação por preconceitos, desigualdades de gênero e violências que são naturalizados, inviabilizados e reproduzidos cotidianamente. 2. Esclarecimento das classes basilares Inicialmente esclarecemos os conceitos teóricos qual embasam as ideias desenvolvidas. Acerca este conceito por Gênero, nos baseamos em Scott (1995, p. 86), afirma de que: [...] o núcleo da Sentido [de gênero] repousa vá para o site numa conexão integral entre duas proposições: (1) este gênero é um elemento constitutivo do relações sociais baseadas nas diferenças percebidas entre os sexos e (2) o gênero é uma FORMATO primária do lançar significado às relações por poder. Retomando nosso conceito em Bonfim (2012, p.17), as concepções referentes ao gênero sãeste culturais, historicamente e socialmente construíDE e hegemonicamente definidas, determinando: [.

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